INTELLECTUAL PROPERTY LAW IN THE FOURTH INDUSTRIAL REVOLUTION: TRADE SECRETS RISKS AND OPPORTUNITIES

ABSTRACTIntellectual Property (IP) is increasingly recognised as a paramount intangible asset influencing the value of companies, as well as their corporate strategies and management. This article focuses on the risks and opportunities associated with the implementation of new technologies on the protection of trade secrets. The study concludes that Intellectual Property Law and Contract Law solutions must be underpinned by the business strategy and the business model. In addition, changes to organisational structures are necessary to bring together functions that typically operate in silos in many manufacturing businesses, namely: Engineering, Information Technology, Commercial and Legal departments. The present study was guided by the inductive and hypothetical-deductive methods, using bibliographical research. KEYWORDS: Business Law; Intellectual Property; Industry 4.0; Risks and Opportunities. RESUMOA Propriedade Intelectual (PI) é cada vez mais reconhecida como um ativo intangível primordial que influencia o valor, as estratégias corporativas e a gestão da empresa. Este artigo enfoca os riscos e oportunidades associados à implementação de novas tecnologias na proteção de segredos comerciais. O estudo conclui que o Direto de Propriedade Intelectual e o Direito Contratual devem ser sustentados pela estratégia de negócios e pelo modelo de negócios. Além disso, mudanças nas estruturas organizacionais são necessárias para reunir funções que normalmente operam em silos em muitas empresas, por exemplo: engenharia, tecnologias da informação, departamentos comerciais e jurídicos. O presente estudo foi orientado pelos métodos indutivo e hipotético-dedutivo, utilizando pesquisa bibliográfica. PALAVRAS-CHAVE: Direito Empresarial; Propriedade Intelectual; Indústria 4.0; Riscos e Oportunidades

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: IMPACTOS NO DIREITO E NA ADVOCACIA

Este artigo, fruto de colaboração internacional de programas de doutorado em Direito, Negócios e Computação, propõe situar o panorama atual do estudo de inteligência artificial (IA) aplicado ao Direito, em especial, na advocacia, fornecendo uma visão geral da profissão de advogado no Brasil e notas evolutivas da informação na prática jurídica, com ênfase nos recentes avanços tecnológicos em inteligência artificial, processamento de linguagem especificamente naturais (similar ao humano e com vantagens) e aprendizagem de máquina, com o fim de demonstrar como esses avanços podem ser usados para automatizar parte do trabalho de um advogado, inclusive na avaliação de riscos em demandas decisórias administrativas ou judiciais, consultivas ou contenciosas. Trata-se análise doutrinária com revisão bibliográfica referenciada que, após exemplificação prática e situando o atual estágio revolucionário dessas ferramentas, com esteio no método hipotético-dedutivo, conclui que o desenvolvimento de tais ferramentas melhorar a transparência, bem como a própria capacidade dos advogados em trabalhar com mais eficiência e proporcionar maior acesso à justiça e mais valor para os seus clientes

Tempo, integridade e dignidade humana: uma análise dos direitos da personalidade diante da erosão temporal

O tempo constitui um recurso de valor inestimável que transcende fronteiras, exercendo funções essenciais tanto no âmbito social quanto no jurídico. Sua administração eficiente exerce influência sobre a maneira pela qual as sociedades operam, assim como no desenvolvimento das relações interpessoais e na busca pela justiça. O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise acerca do valor social e jurídico do tempo, especialmente no que se refere ao aspecto existencial. Busca-se determinar se o tempo pode ser enquadrado como um direito fundamental e se está correlacionado aos direitos da personalidade, marcando o primeiro passo para a investigação das complicações decorrentes da privação temporal. Este estudo conecta o objeto de análise com os direitos da personalidade e explora as ramificações resultantes da perda temporal. Para a condução da pesquisa, adota-se a metodologia hipotético-dedutiva, embasada em pesquisa bibliográfica, sobretudo com o intuitivo de observar as concepções históricas e filosóficas. Dessa maneira, visa-se identificar a natureza jurídica do tempo e sua identidade no âmbito do ordenamento jurídico. Reconhecer o valor do tempo e compreender suas implicações sociais e jurídicas é fundamental para promover uma sociedade equitativa, eficiente e orientada para o bem-estar de todo

Avanços da comunidade européia no direito de propriedade intelectual e indústria 4.0: extraterritorialidade e aplicabilidade do direito comparado no Brasil

O artigo visa fornecer uma avaliação crítica sobre direito intelectual e Indústria 4.0, problematizando como a adoção generalizada de novas tecnologias digitais (Big Data Analytics, Internet of Things, sistemas robóticos, inteligência artificial e etc.) pode afetar a formulação do direito e resultar em novos entendimentos, sobretudo com relação à tutela de direitos de propriedade intelectual. Adota-se a metodologia hipotético-dedutiva a partir de pesquisa bibliográfica e do acórdão da Corte de Apelação do Reino Unido (caso nº B2/2013/1812), sobretudo no sentido de analisar os avanços na Europa e no sistema inglês, que demonstram uma maior velocidade de resposta para novos problemas na proteção de dados, sugerindo-se, ao final, a aplicação do direito comparado no Brasil em situações de omissão legislativa, enquanto não haja legislação específica, com base nos usos e costumes globalizados

Infective Endocarditis After Transcatheter Versus Surgical Aortic Valve Replacement

Abstract Background Scarce data are available comparing infective endocarditis (IE) following surgical aortic valve replacement (SAVR) and transcatheter aortic valve replacement (TAVR). This study aimed to compare the clinical presentation, microbiological profile, management, and outcomes of IE after SAVR versus TAVR. Methods Data were collected from the “Infectious Endocarditis after TAVR International” (enrollment from 2005 to 2020) and the “International Collaboration on Endocarditis” (enrollment from 2000 to 2012) registries. Only patients with an IE affecting the aortic valve prosthesis were included. A 1:1 paired matching approach was used to compare patients with TAVR and SAVR. Results A total of 1688 patients were included. Of them, 602 (35.7%) had a surgical bioprosthesis (SB), 666 (39.5%) a mechanical prosthesis, 70 (4.2%) a homograft, and 350 (20.7%) a transcatheter heart valve. In the SAVR versus TAVR matched population, the rate of new moderate or severe aortic regurgitation was higher in the SB group (43.4% vs 13.5%; P < .001), and fewer vegetations were diagnosed in the SB group (62.5% vs 82%; P < .001). Patients with an SB had a higher rate of perivalvular extension (47.9% vs 27%; P < .001) and Staphylococcus aureus was less common in this group (13.4% vs 22%; P = .033). Despite a higher rate of surgery in patients with SB (44.4% vs 27.3%; P < .001), 1-year mortality was similar (SB: 46.5%; TAVR: 44.8%; log-rank P = .697). Conclusions Clinical presentation, type of causative microorganism, and treatment differed between patients with an IE located on SB compared with TAVR. Despite these differences, both groups exhibited high and similar mortality at 1-year follow-up